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A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, o INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM, o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM, componentes do SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SISEMA, tornam público que receberão, a partir da publicação deste edital, propostas para o credenciamento de pareceristas, objetivando a análise e emissão de pareceres nos processos de licenciamento e regularização ambiental, com fundamento nos artigos 25 caput e 114, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
O credenciamento do profissional não vinculará os órgãos e entidades do SISEMA, no que toca à efetuação de qualquer solicitação de serviços, constituindo-se em banco de pareceristas aptos a prestar consultoria mediante demanda.
Clique aqui para fazer o download do edital.
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